PGR

"D. Luiz de Noronha. Tem direito a uns vencimentos que pede?..."

PT/AHPGR/PGF/03/08/029
Item
1857 fevereiro 11

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a devolução por D. Luís de Noronha, nomeado Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em S. Petersburgo, de ajudas de custo e vencimentos recebidos, por não ter chegado a ocupar aquele cargo.

"Addido á Legação do Brazil. Deve-se pagar ao Conde de Paraty o respectivo ordenado, desde que deixou de se lhe pagar por vir para Lisboa até que foi posto em disponibilidade com a declaração de ser sem vencimento?... Requerimento do Conde de Paraty."

PT/AHPGR/PGF/03/08/030
Item
1857 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio dos Estrangeiros. Corpo Diplomatico. Os seus Empregados aposentados para serem pagos precisam auctorisação das Cortes?... Portaria sobre pagamento a Jorge Husson da Camara, e Marçal José Ribeiro, Conselheiros de Legação, aposentados."

PT/AHPGR/PGF/03/08/033
Item
1862 junho 07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Portaria de 25 de Julho de 1856 - acompanhando varios Documentos, para sobre elles interpor parecer, especialmente pelo que toca a serem os Consules os competentes traductores dos documentos escriptos na lingua da sua Nação"

PT/AHPGR/PGR/04/013/066
Item
1857 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"A respeito de João d'Almeida de la Figaniere"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/059
Item
1859 outubro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Estrangeiros. A respeito das Representações documentadas contra o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro o Barão de Moreira."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/105
Item
1862 junho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixas feitas sobre a conduta do Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira, examinando se há matéria nelas que justifiquem procedimento criminal.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, sobre a Representação do Conselho de Saude Publica do Reino, relativa ao concurso de Vice-Consul Britanico em Bellem no acto da visita"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/014
Item
1844 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Aos primeiros Addidos de Legação, servindo de Secretarios, deve abonar-se o vencimento destes? Requerimento de Luiz Augusto Pinto de Soveral. Portaria de 3 de Novembro de 1847."

PT/AHPGR/PGF/03/08/015
Item
1847 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministro Plenipotenciario e Enviado Extraordinario. Tendo-se dado a um em disponibilidade o subsidio de Encarregado de Negocios, e mandando-lhe uma Lei especial dar o d'aquella cathegoria, deve-se-lhe pagar a differença entre um e outro desde a promulgação desta Lei sómente, ou desde que se lhe deixou de pagar a differença?... Representação do Conselheiro João Antonio Lobo de Moura."

PT/AHPGR/PGF/03/08/027
Item
1855 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Addido ao Corpo Diplomatico. Concedida licença a um, que estava na Côrte do Rio de Janeiro, para vir servir na Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros, e sendo depois posto em disponibilidade sem vencimento de ordenado, deve-se-lhe este até que se lhe fez esta declaração?... Requerimento do Conde de Paraty."

PT/AHPGR/PGF/03/08/031
Item
1858 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Requerimento do Visconde de Pindella ministro em Haya."

PT/AHPGR/PGR/04/061/151
Item
1892 julho 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"João de Almeida Figaniere 2.º addido em disponibilidade pede ser considerado adjunto ao quadro dos primeiros Secretários da Legação"

PT/AHPGR/PGR/04/016/202
Item
1874 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Sobre a interpretação do artª 4º da convenção consular entre Portugal e Brasil"

PT/AHPGR/PGR/04/017/268
Item
1878 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Nº 977.
Fls. 226-227v.

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do 1.º d'Abril de 1859. A respeito do requerimento de Giraldo Ferreira dos Santos, 1.º Addido em disponibilidade."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/047
Item
1859 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca da resposta do Barão de Moreira Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro relativamente ao seu alcance"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/109
Item
1863 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia a defesa que o Barão de Moreira, ex-Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, faz relativamente às acusações de desfalque do cofre dos espólios arrecadados no Consulado.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, ácerca do Conde de Lavradio, pedindo que se encontre na quantia de 26:000$000 reis que se ficarão devendo a seu irmão Marquez do mesmo titulo, a quantia de 2:880$000 reis pela Commissão Diplomatica que exercêra na Corte de Roma."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/139
Item
1842 agosto 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento de Portaria do [Ministerio] dos Estrangeiros de 26 de Junho de 1855 acerca do Conselheiro Marçal Joze Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/038
Item
1855 setembro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre remunerações devidas a um diplomata na disponibilidade e sobre as verbas por este despendidas enquanto encarregado de negócios em Londres.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Janeiro de 1844 ácerca de qual seja a epoca em que deve considerar-se findo o serviço de que forão encarregados no tempo da uzurpação o Visconde de Canellas e Marquez de Lavradio"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/152
Item
1844 novembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre o pagamento de vencimentos a dois diplomatas durante o reinado de D. Miguel I.

"Idem de 2 de Desembro de 1836 acerca dos Privilegios que a Lei concede, aos Consules, e Vice Consules de Nacoes Estrangeiras, quando estes agentes Commerciaes são Portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/027
Item
1837 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Agosto de 1845, ácerca do officio do Barão d'Alcochete, pedindo a sua reforma"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/051
Item
1845 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Arquivo Histórico

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