Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da sentença contra a Fazenda Pública de uma tomadia feita no sítio do Monte das Herdades pelos guardas da Alfândega de Juromenha"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/176
Documento simples
1839-08-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do abuso cometido pelo subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto no julgado de Ruivães, Manuel António de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/175
Documento simples
1839-08-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, informando-o sobre a falsificação que fizera o subdelegado no julgado de Ruivães, do rol da côngrua paroquial da freguesia de São Martinho, que lhe fora entregue pelo respetivo cobrador.

"Idem ao mesmo acerca do andamento do processo formado ao presbítero egresso José Miguel de Mendonça Froes e outros"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/174
Documento simples
1839-08-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do processo contra o guarda da Alfândega das Sete Casas pelo crime cometido no sítio do Almargem"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/173
Documento simples
1839-08-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da necessidade que há na delegação do Procurador Régio na comarca do Funchal de um oficial de diligências"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/172
Documento simples
1839-08-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da morte perpetrada na pessoa de José de Freitas pela escolta que o conduzia preso"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/171
Documento simples
1839-08-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do desleixo ou conivência com que o subdelegado do Procurador Régio no julgado de Peniche se tem havido no desempenho de seus deveres"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/170
Documento simples
1839-08-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de ser exonerado do emprego de subdelegado do Procurador Régio do julgado de Penela, José Pedro Craveiro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/169
Documento simples
1839-08-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de abuso de autoridade cometido pelo ex-administrador do concelho de Cascais, Basílio José Joaquim Jorge"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/168
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo Ministro da Justiça acerca da incúria e negligencia dos escrivães do juízo que por afetados e fingidos impedimentos deixam de satisfazer diligências a bem da Fazenda Pública"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/167
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do ofício do procurador Régio da Relação de Lisboa acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Setúbal sobre dificuldade de serem executados os conhecimentos de décima e mais impostos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/166
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca das multas não maiores que a quantia de 5$000 réis que se acham por cobrar na Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/165
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe os documentos de que trata a Portaria do Ministério da Justiça de 18 de setembro passado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/164
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe o mapa dos réus condenados a degredo para Cabo Verde, da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/163
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da falta que faz o destacamento no julgado de Alcochete"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/162
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca das multas em que são condenados os que decaem das demandas não excedendo a quantia de 5$000 réis"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/161
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Pronuncia-se sobre as multas aplicadas à parte que perde a ação judicial.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe os editais da Câmara Municipal desta cidade de 23 de julho , e de 12 do corrente"