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"Acerca da desamortisação de bens communs situados no concelho de Moura."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda promovendo a junção de documentos adicionais.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ezequiel de Paula Sá Prego pede para remir um foro de 119$200 réis, que se obrigou a pagar à Câmara Municipal de Alenquer pelo baldio da Balagueira, de que se tinha apossado.
"Sobre a desamortisação dos baldios de Barrancos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do pedido da Câmara Municipal de Barrancos para que não sejam incluídos na desamortização dos seus baldios os da Coitada e Gamito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da petição em que Maria José Garcia, autorizada pelo seu marido, José Bento Afonso, requer que se lhe passe título de reconhecimento de enfiteuta em primeira vida no prazo constituído por uma porção de terreno baldio, que tinha pertencido à Casa da Rainha, no sítio denominado dos Casais, concelho de Sintra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do pedido da Câmara Municipal de Barrancos para se excluírem da desamortização dos seus baldios os chamados da Coitada e Campo de Gamos.
O parecer inicial foi emitido a 8 de abril de 1872 pelo mesmo ajudante.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parecer acerca de pedido para troca de terreno baldio, aforado, por outro terreno que esteja inculto
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A respeito do processo de Alexandre Hill com Francisco de Anastacio Pulido"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do conflito entre Alexandre Hill e Francisco Anastácio Pulido, sobre a exploração da mina de cobre dos Minancos, na herdade dos baldios, em Barrancos.
Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
Parte de Procuradoria-Geral da República
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres do Exmo. Ajudante Conselheiro Frederico de Gusmão Correia Arouca. Teve princípio em 21 de julho de 1884 e vai por mim rubricado com o apelido de Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 21 de julho de 1884. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Termo de encerramento: "Tem este livro cento noventa e oito folhas numeradas e rubricadas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 21 de julho de 1884. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a licença que pedem João Claudio Elijabeth Goullard e Pedro José Pezerat, para exploração de uma mina de asfalto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
