- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/082
- Item
- 1839 novembro 09
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"A respeito do Requerimento d'Alexandre Maria de Campos"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca da cedencia feita por Antonio de Gouvêa á Fazenda Nacional da quantia de 90$000 reis"
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Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca do exame do Cofre da Biblioteca Nacional de Lisbôa"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Apolices. Estão isemptas de quaesquer embargos, sequestros, e penhoras?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
"Divida. Deve ser paga ao competente Inventariante?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas, relativo ao pagamento de uma dívida de Francisco Morais Correia de Castro, falecido em Moçambique.
"Dividas. As do Estado anteriores a Agosto de 1833, devem ser liquidadas?
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Dívida. Que documentos se devem apresentar para mostrar a sua veracidade?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em Portaria de 8 de Maio acerca da pertenção do Barão d'Arruda"
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Parecer para o Ministerio dos Negócios Estrangeiros
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério da Justiça.