"Officio ao Ministro da Justiça em que se lhe remette um officio do Procurador Regio da Relação do Porto da dezordem que se levantou entre os presos da Cadeia da dita Relação no dia 3 do corrente"
"Ao Ministro da Justiça com a participação do Procurador Regio do Porto de se ter ordenado o processo pelos tumultos occorridos naquella Cidade nos dias 1 e 2 de Fevereiro de 1843"
"Idem ao Ministro da Fazenda com o Libello offerecido contra a Fazenda Nacional no Juizo de Direito da 2.ª Vara da Cidade do Porto por Luiz Gonçalves de Faria"
"Para o Ministro da Justiça á cerca do impedimento dos Procuradores Regios da Relação do Porto Antonio Roberto de Oliveira Lopes Branco e do outro Ajudante por molestia"
"Ao Ministro da Justiça partecipando-lhe o Auto da posse do Delegado da 3.ª Vara da Comarca do Porto"
"Ao Ministro da Justiça, participando-lhe que fôra julgada pelo Supremo Tribunal de Justiça a accusação crime contra o Conselheiro Presidente da Relação do Porto, Joaquim José de Queiroz"
"Ao Ministro da Justiça sobre a desistencia do Delegado da 3.ª vara do Porto Antonio Pinto Cardozo da Gama d'uma accusação em crime de furto excedente a marco de prata"
"Ao Ministro da Justiça ácerca da declaração que por Portaria deste Ministerio lhe foi ordenada em 12 do corrente"
"Ao Ministro da Justiça participando-lhe que os Magistrados da Relação do Porto prestárão juramento á Carta Constitucional, e obediencia á Junta Provisoria alli instalada"
"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se o officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto, pelo qual participa ter-se acclamado naquella Cidade no dia 27 de Janeiro, a Carta Constitucional"
"Ao Ministro de Justiça ácerca dos termos judiciaes do processo na conformidade da Lei, contra o n.º 62 do Periodico Publicado na Cidade do Porto e intitulado = o Athleta ="
"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette um relatorio do Procurador Regio da Relação do Porto de 22 de Novembro passado acerca da Visita da Cadêa daquella Cidade, e de algumas das Commarcas do Destricto da mesma Relação nos meses de Maio, Junho, e Julho ultimo"
"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette um Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 22 do mes passado em que expõe ser pouco edoneo o Carcereiro da Cadêa d'aquela Relação Pedro Carlos de Moreira Dias"
"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do estado de ruina da parte do Edificio do extincto Convento de Carmellitas da Cidade do Porto"
"Ao Ministro da Justiça sobre Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, ácerca das informações que pode obter dos Bachare[i]s constantes da relação junta"
