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Processo relativo à anexação das freguesias de Santo Amaro e S. Saturnino do concelho de Fronteira

PT/AHPGR/PGR/06/10/01/007
Documento composto
1886-08-18 - 1886-11-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de agosto de 1886, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro de 1886.

"Idem de 2 d'Agosto e 12 d'Outubro de 1838 sobre representação, em que a Junta do Lançamento das Congruas dos Parochos do Conselho de Fronteira, se queixa das deliberaçoens tomadas pelo Conselho de Destricto, ácerca dos recursos perante elle interpostos pelo Parocho e Coadjutor da Freguezia de Nossa Senhora d'Atalaia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/189
Doc. simples
1840 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da annexação da Freguezia de Sto. Amaro, do concelho de Fronteira, ao de Sousel."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/113
Doc. simples
1873 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da annexação da Freguezia de Santo Aleixo, concelho de Fronteira, ao concelho de Monforte."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/040
Doc. simples
1871 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro 1848 (sic) á cerca dos requerimentos em que Joze Barreto Alvim se queixa das injustiças com elle, e outros Letigantes praticadas na Comarca de Fronteira"

PT/AHPGR/PGR/04/006/045
Doc. simples
1847 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 17 de Desembro de 1841 - á cerca dos moradores de Cabeço de Vide, que se queixão do Conselho de Destricto, por lhes ter negado recurso, sobre o aforamento da Coutada dos Carneiros"

PT/AHPGR/PGR/04/001/184
Doc. simples
1841 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Sobre annexação das freguezias de Santo Amaro e S. Saturnino do concelho de Fronteira."

PT/AHPGR/PGR/04/061/007
Doc. simples
1886 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Idem da mesma data sobre representação da Junta de Parochia sa Matriz da Vila de Fronteiras...

"Idem da mesma data sobre representação da Junta de Parochia sa Matriz da Vila de Fronteiras expondo a necessidade de se alterar o Regulamento de que trata relativo ao numero dos contribuintes para as despezas dos Cemiterios"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/146
Doc. simples
1836 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.