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"Resposta tranccripta nos Autos vindos do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o Requerimento do Bacharel Bernardo Francisco Abranches, Juiz de Direito que foi do Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/111
• Doc. simples
• 1863 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta relativa a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/113
• Doc. simples
• 1863 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta relativa á aposentação voluntaria do Juiz da Relação de Lisbôa Francisco Baptista Lisbôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/115
• Doc. simples
• 1863 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da aposentação por inhabilidade phisica requerida pelo antigo Magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/116
• Doc. simples
• 1863 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/118
• Doc. simples
• 1863 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação, digo a defenetiva collocação do Bacharel Bernardo Francisco Abranches"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/120
• Doc. simples
• 1863 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos nº 4888, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, relativos à Syndicancia do ex Governador Geral da Provincia d'Angola, o Visconde de Pinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/052
• Doc. simples
• 1860 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos com o nº d'entrada 1190, sobre a aposentação do Juiz de Direito de Moncorvo, o Bacharel Antonio José de Moráes Pimentel"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/062
• Doc. simples
• 1861 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 994, sobre a aposentação do Bacharel Antonio Gaspar Tavares de Carvalhp, Juiz de Direito de Torres Novas"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/067
• Doc. simples
• 1861 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1303, relativos á consulta sobre a aposentação do antigo Magistrado, Antonio de Sá Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/068
• Doc. simples
• 1861 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 993, sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Antonio Emygdio Giraldes Quelhas, actual Juiz de Direito da 6ª Vara de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/069
• Doc. simples
• 1861 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos de cosulta do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1218, sobre a aposentação do Juiz de Direito de Chaves Valentim Marcellino dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/070
• Doc. simples
• 1861 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1397 - sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito de Torres Novas, Antonio Gaspar Tavares de Carvalho",

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/079
• Doc. simples
• 1861 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1406 - sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito de Anadia João Manoel Carvalho e Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/080
• Doc. simples
• 1861 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1455 - sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Pereira Pitta Ortigueira Negrão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/084
• Doc. simples
• 1862 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada nos Autos para Consulta sobre a aposentação do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José Duarte Machado Ferraz"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/051
• Doc. simples
• 1860 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos de cosulta do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1223, sobre a aposentação do Bacharel José Maria Pinto d'Almeida Carvalhaes, Juiz de Direito transferido para a Comarca Oriental do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/071
• Doc. simples
• 1861 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1318, sobre a aposentação do Bacharel Antonio Julio de Sá Vargas, Juiz de Direito de Mirandella"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/074
• Doc. simples
• 1861 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1350, sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado D. Francisco de Marcão Velasques Sarmento"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/075
• Doc. simples
• 1861 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1349, sobre a aposentação do Juiz de Direito de Moncorvo, Antonio José de Moraes Pimentel"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/076
• Doc. simples
• 1861 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República