- PT/AHPGR/PGR/04/096/117
- Documento simples
- 1915-01-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Sobre a anulação das decisões de 2.ªs juntas se inspeções militares a 4 mancebos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se se deve manter a classificação ou resolução da junta de recrutamento a quatro mancebos inspecionados nos termos da circular de 9 de outubro de 1914.
"Reclamação dos escriturários dos quadros dos serviços fabris acerca do direito de encarte"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação dos escriturários dos quadros dos serviços fabris, que pretendem ser abrangidos na exceção consignada no n.º 7 do artigo 5 da lei n.º 6 de 5 de julho de 1913, relativa ao direito de encarte.
"Sobre se os herdeiros do portador de um warrant devem ser acionados por falta de pagamento"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Reforma do soldado Cândido Augusto Tomé"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Reforma do soldado José Nunes Serra, n.º 153/5498 da 2.ª companhia da Guarda Fiscal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Pretensão do soldado da Guarda Fiscal Francisco 223/882 da 6.ª companhia do sul"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reforma do soldado da Guarda Fiscal n.º 223/882, Francisco.
"Pretensão do soldado da Guarda Fiscal Cândido Augusto Tomé"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da importância da pensão de reforma do soldado da Guarda Fiscal Cândido Augusto Tomé.
"Sobre o aumento de vencimentos aos mestres, contramestres e encarregados de secção"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Reclamação da companhia 'The Anglo Portuguese Telephone Company Limited'"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do facto de as contas apresentadas pela companhia The Anglo Portuguese Telephone Company Limited não incluírem a importância das dívidas não cobradas para o efeito da percentagem a que o Estado tem direito pela receita bruta da mesma companhia em cada ano.
"Pretensão do tenente Abílio Augusto de Vasconcelos Cardoso"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do tenente Abílio Augusto de Vasconcelos Cardoso para lhe ser contado para o efeito da reforma o tempo que serviu em Moçambique como empregado dos Correios e Telégrafos com o aumento de 50%.
"Pretensão de José Júlio Delgado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Pretensão de João Batista Repenicado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido de João Batista Repenicado para lhe ser permitido prestar noutro dia as provas do concurso para escriturários da Direção-Geral de Agricultura, às quais faltou por motivo de doença.
"Pretensão do chefe de música Francisco Ferreira da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido do chefe de música Francisco Ferreira da Silva, professor de música no Asilo Maria Pia, para lhe sejam pagos 15 escudos mensais a que se julga com direito.
"Pretensão da Câmara Municipal de Mértola acerca do celeiro comum"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Sobre interpretação a dar ao artigo 4.º da lei n.º 223 de 20 de junho de 1914"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se as nomeações de Vasco Martins Morgado, atual vice-cônsul em Santos, Gonçalo de Vasconcelos Figueiredo da Guerra Mourão, atual vice-cônsul de Hamburgo, e João de Figueiredo Barbosa, chanceler substituto do consulado da Baía para cônsules de terceira classe estão feitas de harmonia com a lei n.º 223 de 30 de junho de 1914.
"Reclamação de Fernando Ferreira Coutinho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação feita por Fernando Ferreira Coutinho por não lhe ter sido permitido realizar em dia posterior as provas do concurso para o lugar de escriturário ao qual concorreu, à qual faltou por motivo de doença.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.