- PT/AHPGR/PGR/05/04/03/092
- Pièce
- 1844 março 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Analisa a pretensão de um militar de nacionalidade francesa a ser reintegrado no exército português, por antes ter estado ao serviço do "Exército Libertador".