- PT/AHPGR/PGR/05/03/03/018
- Unidad documental simple
- 1841 janeiro 26
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a contestação apresentada por Simão António de Carvalho e sua mulher referente à ação executiva proposta pela Fazenda Nacional contra eles, na qualidade de fiadores do seu filho e enteado, Augusto César de Carvalho, escrivão pagador do distrito das Obras Públicas, em Santarém.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do método a adotar nas execuções fiscais de bens penhorados, que vão a arrematação.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
"Acerca da reclamação do Bispo de Coimbra contra a execução que se está procedendo nos bens Mytra"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.