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"Officio do ministerio da marinha de 15 d'outubro de 1874, acerca de um accordão da Comissão Districtal de recrutamento para o exercito, perguntando os Aspirantes de 2.ª classe do Corpo de officiaes da Fazenda da Armada, são ou não considerados praças effectivas, ou tem graduações de officiaes da armada"
"Officio do ministerio da marinha de 15 d'outubro de 1874, acerca de um accordão da Comissão Districtal de recrutamento para o exercito, perguntando os Aspirantes de 2.ª classe do Corpo de officiaes da Fazenda da Armada, são ou não considerados praças effectivas, ou tem graduações de officiaes da armada"
"Officio do ministerio da marinha de 6 de julho de 1872, acerca do juiz de direito da comarca de Macáu e Timor, resolver ir fazer correição no julgado independente de Timor, e exigir abonos."
"Officio do ministerio da marinha de 6 de julho de 1872, acerca do juiz de direito da comarca de Macáu e Timor, resolver ir fazer correição no julgado independente de Timor, e exigir abonos."
"Portaria do ministerio da marinha de de dezembro de 1871 - que versa sobre a petição de recursos do recrutamento do Exercito do anno de 1870, sobre se os guardas marinhas devem ser considerados praças effetivas da armada."
"Portaria do ministerio da marinha de de dezembro de 1871 - que versa sobre a petição de recursos do recrutamento do Exercito do anno de 1870, sobre se os guardas marinhas devem ser considerados praças effetivas da armada."
"[Parecer] de 23 de Junho de 1841 ácerca do processo relativo a José Severiano da Silva e Andrade, sobre ser isento de pagar direitos da merçe do Logar de Segundo official da Secretaria d'Administração Geral do Destricto de Leiria."
"[Parecer] de 23 de Junho de 1841 ácerca do processo relativo a José Severiano da Silva e Andrade, sobre ser isento de pagar direitos da merçe do Logar de Segundo official da Secretaria d'Administração Geral do Destricto de Leiria."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 de Agosto de 1841, ácerca de Francisco Joaquim Soveral e Melo, pedindo um subsdio, em attenção ter sido privado do officio que exercia de Feitor da extincta Alfandega do Tabaco."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 de Agosto de 1841, ácerca de Francisco Joaquim Soveral e Melo, pedindo um subsdio, em attenção ter sido privado do officio que exercia de Feitor da extincta Alfandega do Tabaco."
"[Parecer] em virtude de despacho do Thesouro Publico, de 14 de Outubro de 1841, á cerca dos bens penhorados ao ex Recebedor do Concelho de São Martinho de Mouros, pelo alcance em que ficou para com a respectiva Contadoria da Fazenda."
"[Parecer] em virtude de despacho do Thesouro Publico, de 14 de Outubro de 1841, á cerca dos bens penhorados ao ex Recebedor do Concelho de São Martinho de Mouros, pelo alcance em que ficou para com a respectiva Contadoria da Fazenda."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 27 de Julho de 1841 ácerca do requerimento de Cazimiro Maria Parrella, em que pede ser reintegrado no seu Logar, de que fôra dimittido pelos acontecimentos politicos de 9 de Setembro de 1836."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 27 de Julho de 1841 ácerca do requerimento de Cazimiro Maria Parrella, em que pede ser reintegrado no seu Logar, de que fôra dimittido pelos acontecimentos politicos de 9 de Setembro de 1836."
"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 31 de Março de 1841 ácerca de Germano José Ferreira, Aspirante de 2ª Classe da Alfandega Grande de Lisboa, acumular o Emprego de Recebedor particular."
"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 31 de Março de 1841 ácerca de Germano José Ferreira, Aspirante de 2ª Classe da Alfandega Grande de Lisboa, acumular o Emprego de Recebedor particular."
"[Parecer] em virtude de Officio do Thesouro Publico ácerca do requerimento, em que José Maria Freire d'Almeida pertende se lhe passe por certidão se Neutel Correia de Mesquita Pimentel entregou no Thesouro os livros d'escrituração relativos ao tempo que servio de Contador da Fazenda de Santarem
"[Parecer] em virtude de Officio do Thesouro Publico ácerca do requerimento, em que José Maria Freire d'Almeida pertende se lhe passe por certidão se Neutel Correia de Mesquita Pimentel entregou no Thesouro os livros d'escrituração relativos ao tempo que servio de Contador da Fazenda de Santarem
"Parecer sobre pergunta feita pelo Secretario servindo de Contador de Fazenda do Destricto de Aveiro sobre o direito que lhe assiste para a recepção de parte das quotas, pertencentes ao respectivo Contador durante o tempo em que serviu no impedimento deste, e isto em observancia de Officio de 8 Outubro de 1839."
"Parecer sobre pergunta feita pelo Secretario servindo de Contador de Fazenda do Destricto de Aveiro sobre o direito que lhe assiste para a recepção de parte das quotas, pertencentes ao respectivo Contador durante o tempo em que serviu no impedimento deste, e isto em observancia de Officio de 8 Outubro de 1839."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Novembro de 1839 sobre os documentos, relativos á denuncia dada contra o Director da Alfandega de Moura, e bem assim o processo anterior a que refere o relatorio que os acompanha."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Novembro de 1839 sobre os documentos, relativos á denuncia dada contra o Director da Alfandega de Moura, e bem assim o processo anterior a que refere o relatorio que os acompanha."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 17 de Julho de 1838 sobre o Requerimento do Doutor Antonio Gonçalves Lages, que pede se lhe conceda pagar hum alcance do seu Pay para com a Fazenda Nacional, com o Credito dos ordenados a que o suplicante tem direito."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 17 de Julho de 1838 sobre o Requerimento do Doutor Antonio Gonçalves Lages, que pede se lhe conceda pagar hum alcance do seu Pay para com a Fazenda Nacional, com o Credito dos ordenados a que o suplicante tem direito."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Julho de 1839 sobre requerimento de Cosme José Dias, que pertende pelas razoens que allega, satisfazer somente os Direitos do Sello do seu novo Diploma pela melhoria que obteve com o seu accesso, no Emprego de Segundo Excripturario da Contadoria do Arsenal das Obras Militares que actualmente exerce."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Julho de 1839 sobre requerimento de Cosme José Dias, que pertende pelas razoens que allega, satisfazer somente os Direitos do Sello do seu novo Diploma pela melhoria que obteve com o seu accesso, no Emprego de Segundo Excripturario da Contadoria do Arsenal das Obras Militares que actualmente exerce."
"Portaria do ministerio da guerra de 6 de Setembro de 1871, acerca do processo relativo ao modo de verificar-se a promoção dos picadores, facultativos veterinarios e capellães."
"Portaria do ministerio da guerra de 6 de Setembro de 1871, acerca do processo relativo ao modo de verificar-se a promoção dos picadores, facultativos veterinarios e capellães."
"Portaria do ministerio da guerra de 25 de Abril de 1871, acerca do processo relativo á pretenção do alferes reformado, José Vieira Bastos."
"Portaria do ministerio da guerra de 25 de Abril de 1871, acerca do processo relativo á pretenção do alferes reformado, José Vieira Bastos."
"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 19 de julho ultimo, acerca dos requerimentos dos empregados da antiga repartição e saúde do exercito"
"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 19 de julho ultimo, acerca dos requerimentos dos empregados da antiga repartição e saúde do exercito"
"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 26 d'abril de 1871 - sobre se convirá actualmente publicar o decreto de 9 de março de 1853, pelo qual é concedido aos commissarios da venda da polvora os mesmos privilegios que tinham os estanqueiros do contracto do tabaco."
"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 26 d'abril de 1871 - sobre se convirá actualmente publicar o decreto de 9 de março de 1853, pelo qual é concedido aos commissarios da venda da polvora os mesmos privilegios que tinham os estanqueiros do contracto do tabaco."
"Em cumprimento da Portaria do ministerio da Guerra de 12 d'abril de 1871 - acerca do requerimento, em que o aspirante da 1.ª divisão militar João Luiz Muzanty Junior, pede a applicação do § 1.º do art.º 8, da carta de lei de 23 de junho de 1864"
"Em cumprimento da Portaria do ministerio da Guerra de 12 d'abril de 1871 - acerca do requerimento, em que o aspirante da 1.ª divisão militar João Luiz Muzanty Junior, pede a applicação do § 1.º do art.º 8, da carta de lei de 23 de junho de 1864"
"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 24 de março corrente - acerca do processo relativo ao modo de resolver as duvidas que se apresentam, para se realisar a admissão dos empregados addidos, ou supranumerarios"
"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 24 de março corrente - acerca do processo relativo ao modo de resolver as duvidas que se apresentam, para se realisar a admissão dos empregados addidos, ou supranumerarios"
"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 3 d'abril de 1871 - acerca do requerimento em que Joaquim Felippe Nery da Encarnação Delgado, pertende que lhe seja applicada a doutrina do § um do artigo 19 do decreto com força de lei de 10 de dezembro de 1868."
"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 3 d'abril de 1871 - acerca do requerimento em que Joaquim Felippe Nery da Encarnação Delgado, pertende que lhe seja applicada a doutrina do § um do artigo 19 do decreto com força de lei de 10 de dezembro de 1868."
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