- PT/AHPGR/PGF/03/08/007
- Item
- 1841 outubro 06
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina a queixa apresentada pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo relativamente ao Juiz de direito da mesma comarca e a pretensão à sua substituição pelo Juiz de direito da Horta.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a possibilidade de ser amputado o adro da Sé de Angra do Heroísmo, tendo em vista o alargamento de uma rua.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da extinção do Recolhimento Jesus Maria José, em Angra do Heroísmo, requerida pelo Administrador Geral interino da mesma cidade.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à acusação feita à Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, de excessos cometidos, em violação dos estatutos.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relacionado com o determinado pelo Governo quanto a diversas irregularidades praticadas pela Mesa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Embora reconhecendo não ter o governador civil de Angra do Heroísmo solicitado autorização para a celebração de contratos de empréstimo destinados a obter receita para acorrer a despesa pública, considera também "que pede o nome e o decoro da autoridade pública" que os referidos contratos sejam reconhecidos e executados pela Fazenda.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.