- PT/AHPGR/PGR/04/002/074
- Pièce
- 1842 outubro 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Administração das despesas dos Bispados Ultramarinos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Direitos de mercê por provimento temporário dos párocos de Angola
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre não estarem isentos do pagamento de direitos de mercê os provimentos temporários dos párocos da Província de Angola.