- PT/AHPGR/PGR/04/024/133
- Doc. simples
- 1874 junho 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Ministério da Fazenda
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre o pedido de rescisão feito pela empresa A. Cascão & Companhia, do contrato para fornecimento de sulfureto de carbono à Direcção-Geral da Agricultura, devido a atrasos de pagamento por parte do Governo.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia pedido de contratante num contrato de fornecimento de cereais e forragens para aquartelamento militar em Chaves, para ser exonerado desse contrato, em virtude das alterações dos preços de mercado daqueles produtos.