- PT/AHPGR/PGR/04/001/001
- Doc. simples
- 1840 julho 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Junho de 1858. Sobre a pretenção do Barão de Lagos."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera dever ser indeferida a pretensão do Barão de Lagos em ser pago por serviços prestados, antes de 1833, na negociação de empréstimos. O alegado crédito sobre o Estado estaria há muito prescrito e os serviços prestados haviam já sido "especialmente atendidos e generosamente remunerados pela munificiência régia com a mercê honorífica do título de Barão de Lagos".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Tendo-se ausentado da comarca de Midões o respetivo juiz de direito "em razão de ser aquella comarca ameaçada pelos revoltosos", examina em que circunstâncias poderá ser pago o juiz substituto durante aquela ausência.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Analisa pretensão a ser recebido o abono das comedorias que um militar deixou de receber pelo tempo em que esteve preso para responder pelo crime de sedição a bordo da Corveta 8 de Julho, "que lhe foi falsamente attribuido pelo commandante da mesma Corveta".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Acerca do augmento d'ordenado aos facultativos da roda dos expostos de Coimbra."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Em que o Juiz Gonçalo Manuel da Rocha Barros pede o augmento do terço do seu ordenado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.