- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/001
- Item
- 1842 dezembro 19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministerio das Obras Públicas
"Processo relativo ao alcance do pagador Geral dos telegraphos Jose Manoel de Carvalho e Mello"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação da Convenção de Évora Monte a um antigo empregado da Tesouraria Geral das Tropas, que servira o "Exercito do usurpador".
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre os direitos de que disporiam os funcionários de extintas repartições da Fazenda Militar que tivessem passado ao quadro de adidos dos serviços criados pelo Decreto de 28 de junho de 1823.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas sobre as atribuições dos Guardas Barreiras.
"Ácerca da pretenção do Cirurgião medico José Joaquim da Silva Amado."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca de nomeações dos C.T.T. - Obrigatoriedade da sua publicação no Diário do Governo."
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Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a demissão do empregado publico Alexandre José Alves."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a demissão de um empregado público.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.