- PT/AHPGR/PGR/04/005/063
- Item
- 1846 janeiro 16
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
"Acêrca do aluguel de uma caza para Secretaria da Direcção das Obras Publicas do Districto da Horta"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministerio da Fazenda
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino relacionado com a encampação, pelo Governador Civil de Coimbra, do arrendamento das torres do Hospital da Conceição de Coimbra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina pretensão a ser paga renda pela utilização de uma casa para funcionamento das audiências do julgado de Pedrógão Grande.
"Em cumprimento da Portaria de 13 de Novembro de 1854 acerca da pertenção de Joaquim Pereira Dultra"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, negando a possibilidade de serem arrendados bens pertencentes ao Estado.