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Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção de Ezequiel de Paula Sá Prego para remir um fôro que se obrigou a pagar á...

"Sobre a pretenção de Ezequiel de Paula Sá Prego para remir um fôro que se obrigou a pagar á Camara municipal d'Alemquer"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ezequiel de Paula Sá Prego pede para remir um foro de 119$200 réis, que se obrigou a pagar à Câmara Municipal de Alenquer pelo baldio da Balagueira, de que se tinha apossado.

"Sobre a desamortisação dos baldios de Barrancos"

"Sobre a desamortisação dos baldios de Barrancos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do pedido da Câmara Municipal de Barrancos para que não sejam incluídos na desamortização dos seus baldios os da Coitada e Gamito.

"Petição de Maria José Garcia, requerendo titulo d'emphyteuta em 1.ª vida do terreno que per...

"Petição de Maria José Garcia, requerendo titulo d'emphyteuta em 1.ª vida do terreno que pertencera à Casa da Rainha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da petição em que Maria José Garcia, autorizada pelo seu marido, José Bento Afonso, requer que se lhe passe título de reconhecimento de enfiteuta em primeira vida no prazo constituído por uma porção de terreno baldio, que tinha pertencido à Casa da Rainha, no sítio denominado dos Casais, concelho de Sintra.

"Ácerca dos Baldios"

"Ácerca dos Baldios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do pedido da Câmara Municipal de Barrancos para se excluírem da desamortização dos seus baldios os chamados da Coitada e Campo de Gamos.
O parecer inicial foi emitido a 8 de abril de 1872 pelo mesmo ajudante.

Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres do Exmo. Ajudante Conselheiro Frederico de Gusmão Correia Arouca. Teve princípio em 21 de julho de 1884 e vai por mim rubricado com o apelido de Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 21 de julho de 1884. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Termo de encerramento: "Tem este livro cento noventa e oito folhas numeradas e rubricadas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 21 de julho de 1884. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".

"Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 19 de setembro de 1843, acerca de João ...

"Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 19 de setembro de 1843, acerca de João Cláudio Elisabeth Goullard, e Pedro José Pezerat, pedindo privilégio para a exploração de uma mina de asfalto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a licença que pedem João Claudio Elijabeth Goullard e Pedro José Pezerat, para exploração de uma mina de asfalto.

"Acerca da descoberta da mina de calcário betuminoso, petróleo etc. das Cachoeiras em Vila F...

"Acerca da descoberta da mina de calcário betuminoso, petróleo etc. das Cachoeiras em Vila Franca de Xira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a quem deve ser passado o diploma de descobridor de uma mina de calcário betuminoso, petróleo nafta, etc., na quinta de cima, freguesia de Nossa Senhora da Purificação em Vila Franca de Xira.

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