- PT/AHPGR/PGR/05/03/03/085
- Doc. simples
- 1841 outubro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca dá dúvida do provedor interino da Casa da Moeda, no cumprimento da Portaria de 21 de Junho de 1841, que estabelece a fundição da moeda decimal.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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1 parecer
"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Parecer sobre os preços dos Tabacos nas Ilhas dos Açores e Madeira."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a moeda a utilizar na venda de rapé nos Açores e na Madeira.
"Acêrca do fabrico de notas e moedas falsas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, considerando necessária alteração legislativa que puna criminalmente a simples alteração, sem intenção de falsificação, de notas de banco.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sustentando que a renda relativa a contrato de arrendamento de dois armazéns celebrado pelo Estado com um particular deve ser pago, nos termos da lei, em moeda metálica, e não em notas do Banco de Lisboa.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a moeda para pagamento do contrato de iluminação.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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