- PT/AHPGR/PGR/04/003/003
- Doc. simples
- 1843 outubro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino, sobre o pagamento de uma renda anual de cera à Colegiada de Santo Estêvão de Viana do Castelo, pelas paróquias do mesmo concelho.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer favorável à aprovação do "Breve de Faculdades" apresentado pelo Núncio Apostólico em início de funções, enumerando contudo as "Faculdades" que considera contrárias à Constituição ou à lei.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sustenta que antes de se proceder à reedição, pela Imprensa Nacional, da tradução da Bíblia feita pelo Padre António Pereira de Figueiredo, a mesma tradução deve recolher prévia aprovação do Cardeal Patriarca, de acordo com as disposições do Concílio de Trento.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 26 de Março 1862. Requerimento do Cabido da Sé d'Angra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça