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"Idem de 17 de Outubro de 1840 acerca de representação do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria de Idaens sobre esclarecimentos sobre varios pontos relativamente a expostos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/175
Doc. simples
1841 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1850, á cerca do requerimento da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santa Comba de Regilde, em que pede authorização para dar de aforamento duas Casas e hortas pertencentes á mesma Confraria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/029
Doc. simples
1850 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1845, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Felgueiras. pedindo a Graça de ser elevada a Sede deste Concelho á Cathegoria de Villa de Felgueiras"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/026
Doc. simples
1845 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providenci...

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"

PT/AHPGR/PGR/04/001/097
Doc. simples
1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 do corrente ácêrca do conflito levantado entre o respectivo Delegado, e os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Felgueiras"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/129
Doc. simples
1864 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.