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Procuradoria-Geral da República Dívidas
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"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro ultima ácerca da sentença proferida contra as RE...
"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro ultima ácerca da sentença proferida contra as REligiosas do Mosteiro de Cellas"
"O Ministro da Suecia reclama o pagamento do frete ao lugre «Scandinave» que a Companhia dos Caminhos de ferro se recusa pagar"
"O Ministro da Suecia reclama o pagamento do frete ao lugre «Scandinave» que a Companhia dos Caminhos de ferro se recusa pagar"
"Em cumprimento da Portaria de 28 do mez findo sobre o vencimento d'uma casa, que por divida foi adjudicada à Irmandade de N. S. do Bom Sucesso em Vianna"
"Em cumprimento da Portaria de 28 do mez findo sobre o vencimento d'uma casa, que por divida foi adjudicada à Irmandade de N. S. do Bom Sucesso em Vianna"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Novembro 1854 acerca de Simão de Souza Sequeira Correa de Mello"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Novembro 1854 acerca de Simão de Souza Sequeira Correa de Mello"
"Reino - 3ª Direcção - 2ª Repartição - Officio de 7 d'Agosto de 1855, relativamente ao informe do requerimento da Irmandade do Santississimo Sacramento da Freguesia da Pena, d'esta Capital"
"Reino - 3ª Direcção - 2ª Repartição - Officio de 7 d'Agosto de 1855, relativamente ao informe do requerimento da Irmandade do Santississimo Sacramento da Freguesia da Pena, d'esta Capital"
"Acerca da cedencia feita por Antonio de Gouvêa á Fazenda Nacional da quantia de 90$000 reis"
"Acerca da cedencia feita por Antonio de Gouvêa á Fazenda Nacional da quantia de 90$000 reis"
"Acerca da pretenção de D. Maria Alves Barbosa e Mello, viuva, residente na cidade de Loanda, que pede o pagamento da quantia de 3.467$388 reis que diz ter-se-lhe ficado a dever por fornecimentos feitos á Junta de Fazenda da provincia d'Angola"
"Acerca da pretenção de D. Maria Alves Barbosa e Mello, viuva, residente na cidade de Loanda, que pede o pagamento da quantia de 3.467$388 reis que diz ter-se-lhe ficado a dever por fornecimentos feitos á Junta de Fazenda da provincia d'Angola"
"Requimento de Jozé de Lemos Napoles pedindo se proceda á liquidação da divida de 2.000$000 reis ás religiosas Carmelitas descalças do Porto pelo contracto de mutuo feito com seu tio avô, passando-se-lhe a respectiva quitação"
"Requimento de Jozé de Lemos Napoles pedindo se proceda á liquidação da divida de 2.000$000 reis ás religiosas Carmelitas descalças do Porto pelo contracto de mutuo feito com seu tio avô, passando-se-lhe a respectiva quitação"
"Em que Luiz Joaquim da Cunha Lisboa pede auctorização para garantir o seu debito á Fazenda"
"Em que Luiz Joaquim da Cunha Lisboa pede auctorização para garantir o seu debito á Fazenda"
"Officio de 12 de Novembro de 1855 - remettendo o requerimento e mais papeis que lhe respeitão, em que Maria dos Anjos, viuva, pede que se lhe admitta em prestações annuaes de 80$000 reis o pagamento da quantia restante de 938$559 reis pelo alcance em que ficou seu sogro José d'Oliveira Carvalho"
"Officio de 12 de Novembro de 1855 - remettendo o requerimento e mais papeis que lhe respeitão, em que Maria dos Anjos, viuva, pede que se lhe admitta em prestações annuaes de 80$000 reis o pagamento da quantia restante de 938$559 reis pelo alcance em que ficou seu sogro José d'Oliveira Carvalho"
"Officio de 27 d'Outubro de 1856. Ácerca do requerimento documentado de Maria dos Anjos"
"Officio de 27 d'Outubro de 1856. Ácerca do requerimento documentado de Maria dos Anjos"
"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1857. Sobre o requerimento da Meza da Santa Caza da Misericordia da Cidade d'Aveiro"
"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1857. Sobre o requerimento da Meza da Santa Caza da Misericordia da Cidade d'Aveiro"
Dúvidas acerca do pagamento de dívidas da Penitenciária de Coimbra a credores
Dúvidas acerca do pagamento de dívidas da Penitenciária de Coimbra a credores
"Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal"
"Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1861. Ácerca do processo relativo ao Celleiro Commum de Moura"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1861. Ácerca do processo relativo ao Celleiro Commum de Moura"
"Em virtude do officio de 13 de Setembro de 1802 ácêrca da pretensão de Francisco José Pereira Cardozo de Magalhães e D. Anna Henriqueta Xavier Vaz de Carvalho"
"Em virtude do officio de 13 de Setembro de 1802 ácêrca da pretensão de Francisco José Pereira Cardozo de Magalhães e D. Anna Henriqueta Xavier Vaz de Carvalho"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Junho ultimo. Ácêrca do requerimento em que Antonio Luiz da Silva pede o pagamento de certa quantia"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Junho ultimo. Ácêrca do requerimento em que Antonio Luiz da Silva pede o pagamento de certa quantia"
"Acerca do exame do Cofre da Biblioteca Nacional de Lisbôa"
"Acerca do exame do Cofre da Biblioteca Nacional de Lisbôa"
"Sobre as duvidas que a Junta da Fazenda Publica da Provincia de S. Thomé e Principe tem de pagar pelo espolio dos defuntos e auzentes as dividas excedentes a 100$000 reis, em vista de sentença proferida pelo Juiz de Direito da respectiva comarca"
"Sobre as duvidas que a Junta da Fazenda Publica da Provincia de S. Thomé e Principe tem de pagar pelo espolio dos defuntos e auzentes as dividas excedentes a 100$000 reis, em vista de sentença proferida pelo Juiz de Direito da respectiva comarca"
"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"
"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"
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