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Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de varios officiaes reformados do ultramar."
"Acerca da pretensão de varios officiaes reformados do ultramar."
"Ácerca da empresa Lusitana, perguntando se pode mandar aos portos d'Africa Occidental, em viagens extraordinarias um ou mais vapores com bandeira inglesa."
"Ácerca da empresa Lusitana, perguntando se pode mandar aos portos d'Africa Occidental, em viagens extraordinarias um ou mais vapores com bandeira inglesa."
"Ácerca da nota em que o Conselho federal suisso perguntou ao Governo portuguez se annuia aos artigos addicionaes á convenção internacional de Genebra e á interpretação dada pelos Governos de França e Inglaterra a alguns d'aquelles artigos."
"Ácerca da nota em que o Conselho federal suisso perguntou ao Governo portuguez se annuia aos artigos addicionaes á convenção internacional de Genebra e á interpretação dada pelos Governos de França e Inglaterra a alguns d'aquelles artigos."
"Ácerca do Conselho da Escola Naval tendo proposto em virtude do § unico do artigo 2.º do Decreto com força de Lei de 7 de Julho de 1864, para passar ao logar de lente proprietario da 2.ª cadeira o lente substituto da mesma Escola Francisco da Ponte Horta."
"Ácerca do Conselho da Escola Naval tendo proposto em virtude do § unico do artigo 2.º do Decreto com força de Lei de 7 de Julho de 1864, para passar ao logar de lente proprietario da 2.ª cadeira o lente substituto da mesma Escola Francisco da Ponte Horta."
"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos A...
"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos Antonio Feliciano Marques Pereira e ao 1.º Interprete da Procuratura João Rodrigues Gonçalves, da Provincia de Macau e Timor."
"Acerca da pretensão do Governador Geral da Provincia de Moçambique, que intende competir-lhe a nomeação de parochos."
"Acerca da pretensão do Governador Geral da Provincia de Moçambique, que intende competir-lhe a nomeação de parochos."
" Acerca dos termos legaes que o Poder Executivo tem a seguir para effectuar a ratificação de quatro artigos addicionaes á Convenção Postal de Portugal e França, para a correspondencia entre aquelle Imperio e a costa occidental d'Africa."
" Acerca dos termos legaes que o Poder Executivo tem a seguir para effectuar a ratificação de quatro artigos addicionaes á Convenção Postal de Portugal e França, para a correspondencia entre aquelle Imperio e a costa occidental d'Africa."
"Acerca da duvida se o Poder Executivo pode ratificar as modificações feitas pela Conferencia reunida em Vienna, na Convenção telegraphica internacional."
"Acerca da duvida se o Poder Executivo pode ratificar as modificações feitas pela Conferencia reunida em Vienna, na Convenção telegraphica internacional."
"Acerca da petição em que o Negociante Jose Augusto Ferreira Veiga reclama 21 325,05 francos do Governo Francez."
"Acerca da petição em que o Negociante Jose Augusto Ferreira Veiga reclama 21 325,05 francos do Governo Francez."
"Acerca da indemnisação que o negociante portuguez Jose Augusto Ferreira da Veiga pretende do Governo Francez."
"Acerca da indemnisação que o negociante portuguez Jose Augusto Ferreira da Veiga pretende do Governo Francez."
"Acerca da pretensão da Viscondessa de Roboredo para receber os vencimentos que poderiam competir a seu marido."
"Acerca da pretensão da Viscondessa de Roboredo para receber os vencimentos que poderiam competir a seu marido."
"Acerca do pedido do Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro para lhe serem abonados os vencimentos em moeda forte."
"Acerca do pedido do Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro para lhe serem abonados os vencimentos em moeda forte."
"Acerca do processo relativo aos negocios da prefectura do Congo, confiada á congregação franceza do Espirito Santo."
"Acerca do processo relativo aos negocios da prefectura do Congo, confiada á congregação franceza do Espirito Santo."
"Acerca do augmento de vencimento aos amanuenses da Secretaria da Marinha e Ultramar"
"Acerca do augmento de vencimento aos amanuenses da Secretaria da Marinha e Ultramar"
"Acerca da consulta da Junta Consultiva do ultramar sobre o modo de contagem da antiguidade dos Officiaes do exercito d'Afica Occidental."
"Acerca da consulta da Junta Consultiva do ultramar sobre o modo de contagem da antiguidade dos Officiaes do exercito d'Afica Occidental."
"Acerca da indemnisação reclamada pelo subdito inglez Frederico Andrew"
"Acerca da indemnisação reclamada pelo subdito inglez Frederico Andrew"
Acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Montenegro pede pensão de sangue, em virtude de seu Marido Jorge Pinto de Menezes Montenegro ter morrido no combate de Massangano."
Acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Montenegro pede pensão de sangue, em virtude de seu Marido Jorge Pinto de Menezes Montenegro ter morrido no combate de Massangano."
"Acerca da inspecção feita ao serviço de pharoes."
"Acerca da inspecção feita ao serviço de pharoes."
"Acerca das instancias do typographo Jose Infante da Camara, aposentado com o vencimento que teve em Cabo Verde, para que se lhe dê o vencimento que teve em Angola."
"Acerca das instancias do typographo Jose Infante da Camara, aposentado com o vencimento que teve em Cabo Verde, para que se lhe dê o vencimento que teve em Angola."
"Acerca dos vencimentos que devem pertencer ao Chefe de Secção da 3.ª Repartição da Direcção Geral de Marinha, Antonio Romão Branco Beirão."
"Acerca dos vencimentos que devem pertencer ao Chefe de Secção da 3.ª Repartição da Direcção Geral de Marinha, Antonio Romão Branco Beirão."
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