PGR

"Acerca do abono que deverá ter o Secretario da 4.ª Divisão militar se passar á inactividade temporaria."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/044
Item
1874 maio 15

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do processo criminal militar em que foram condenados o Barão de Pomarinho e outros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/046
Item
1874 maio 27

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da representação da Camara Municipal d'Alcochete contra a permissão concedida a empreza das ostreiras para colher burgáo nas praias"

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/023
Item
1873 outubro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da conveniencia da reforma ou extinção do Supremo Conselho de Justiça Militar de Goa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/024
Item
1873 outubro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do modo como se pode declarar vago o logar de juiz da comarca de Barlavento, de Cabo Verde, visto o estado de alienação do juiz d'aquella comarca Affonso Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães de Carvalhosa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/025
Item
1873 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da viciação d'um recibo interino, e do requerimento do cambista que o descontara."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/031
Item
1873 dezembro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do requerimento em que o Procurador da Coroa e Fazenda de Loanda, pede o pagamento de vencimentos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/033
Item
1873 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do pedido do Consul Geral na America Antonio da Cunha Pereira Souto Maior para lhe ser confirmada a cathegoria de primeiro Secretario da Legação."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/035
Item
1873 julho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do pagamento dos vencimentos em divida ao fallecido Major Jose Guedes de Castro Carvalho."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/036
Item
1873 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da applicação da Lei de 21 de Julho de 1856 ás praças que tem mais de 30 faltas durante 12 mezes."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/040
Item
1874 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento que os herdeiros do finado General Visconde de Leiria pedem os soldos em divida ao dito General."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/042
Item
1874 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento em que o major João Jose d'Oliveira Queiroz pede que se dê por findo o processo para o conselho de guerra etc."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/047
Item
1874 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da exposição dos habitantes de Peniche, relativa ao preenchimento dos contingentes de recrutas de marinhagem."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/028
Item
1873 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da venda de terrenos feita a estrangeiros por chefes gentios na Guiné, sem authorização do Governo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/029
Item
1873 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede restituição da contribuição de registo que pagou em Goa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/032
Item
1873 dezembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca das duvidas sobre a nacionalidade de Sua Magestade a Imperatriz Duqueza de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/034
Item
1873 fevereiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre comunicação do Ministro do Brasil em Lisboa que solicita às autoridades administrativas portuguesas o reconhecimento da nacionalidade brasileira da Duquesa de Bragança, viúva de D. Pedro I do Brasil e D. Pedro IV de Portugal. Conclui que à data do falecimento da Duquesa de Bragança, a sua nacionalidade era a portuguesa.

"Acerca do requerimento em que o professor aposentado Marcus Dalhunty pede seja reformada a liquidação do seu vencimento."