- PT/AHPGR/PGR/04/034/220
- Doc. simples
- 1873 abril 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da aplicação da portaria de 10 de fevereiro de 1873, que determinava que os membros do conselho administrativo do depósito de praças avulsas do Ultramar eram solidariamente responsáveis por um extravio ocorrido em fevereiro de 1873.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de Elias da Costa Oliveira, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a Elias da Costa Oliveira, condenado por ter atraído a sua casa uma criança de sete anos para o fim de atentar contra o seu pudor, com a agravante de a ter infetado com sífilis.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do projeto de reforma dos estatutos do Montepio Geral.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao corneteiro do batalhão de caçadores n.º 12 Manuel da Mata, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada ao soldado Luís Augusto Carneiro, condenado pelo crime de deserção.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Luís Grego.
"Requerimento de Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a António Xavier da Cunha Teles, condenado por falsificação de documentos.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação Humanitária do Espírito Santo, de Vila Real.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do subsídio pedido pela Empresa Lusitana de Navegação a Vapor pela sétima viagem do vapor Dande, que não chegou a completar-se, porque naufragou.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Associação dos Solicitadores Encartados do Distrito da Relação do Porto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização apresentado pelo engenheiro James Pollock, por ter permanecido em Lisboa sete meses, em vez de dois, como previa o seu contrato, para a obra da canhoneira Tejo.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Domingos Coutinho Alves da Conceição para cumprir a pena de trabalhos públicos com meia corrente em vez de uma corrente inteira, como até ao momento tinha acontecido.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual promoção do alferes Miguel Vaz Guedes Bacelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos descontos efetuados à pensão do montepio militar concedida a Inês Cândida Dourado da Silva Leote e outras.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da exoneração do cónego António Maria Augusto de Vasconcelos, professor no Seminário de Macau.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Maria Micaela, condenada por cumplicidade no crime de envenenamento de seu irmão.