Ministério Público - Arquivo Histórico

"Acerca do requerimento em que o Banco Lusitano pertende ter direito a 12:000 serafins, importe da contribuição de registo que Jose Paulo Diniz entregou no cofre de Goa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/065
Doc. simples
1874 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento em que D. Maria Clementina da Fonseca e sua irmã pedem vencimentos em divida a seu finado pae."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/073
Doc. simples
1875 maio 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre se se deverá instaurar conselho de guerra ao Alferes Jose Joaquim d'Almeida, que tendo respondido no foro commum, não ficou pronunciado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/048
Doc. simples
1874 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da indemnização pedida por Guilherme Dulhener fornecedor d'armas."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/052
Doc. simples
1874 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre indemnização pedida ao governo português por um comerciante a quem fora adjudicado o fornecimento de 10 000 espingardas.

"Ácerca da representação da Camara Municipal de Peniche relativa ao recrutamento maritimo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/055
Doc. simples
1874 fevereiro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do officio em que o Governador de S. Thomé pondera os inconvenientes por se terem dado por suspeitos num processo o Juiz da Comarca, o Juiz ordinario e o Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/061
Doc. simples
1874 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca dos negocios judiciaes da comarca de S. Thomé."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/063
Doc. simples
1874 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do direito que o governo possa ter a reclamar do governo d'Italia alguns conventos em Roma extinctos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/071
Doc. simples
1874 outubro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre os direitos que assistiriam ao Estado português sobre os edifícios dos extintos conventos de Palazzola e de Santa Liberata e sobre a Biblioteca Eborense do Convento de Aracoeli.

"Acerca do modo como deve ser concedida a sobrevivencia na pensão de D. Maria do Carmo Valdez de Moura."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/076
Doc. simples
1875 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento em que D. Maria do Carmo Valdez de Moura pede lhe seja aplicado o regulamento de 23 de setembro de 1795 do montepio da marinha."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/079
Doc. simples
1875 dezembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento em que o Director da Alfandega de S. Thomé pede lhe seja levantada a suspensão do seu cargo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/081
Doc. simples
1875 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do pedido de Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiros do arsenal, para se lhe contar o tempo que servio nas Obras Publicas."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/085
Doc. simples
1875 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da execução á Portaria que mandou instaurar processo de syndicancia ao Juiz de direito de Quilimane."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/086
Doc. simples
1875 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da reforma de Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiros do Arsenal."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/088
Doc. simples
1875 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento em que Jose Bento da Costa Leite pede para fazer um muro caes na sua propriedade ao Grillo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/090
Doc. simples
1875 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da divisão da pensão do monte-pio entre as filhas do fallecido Tenente general Jose Maria de Moura."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/094
Doc. simples
1875 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento em que o Juiz Conselheiro Antonio Jose de Barros e Sá pede o augmento do terço do vencimento."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/096
Doc. simples
1875 julho 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento em que o Juiz Jose Maria Borges pede o augmento do terço do seu ordenado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/097
Doc. simples
1875 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do requerimento em que o Auditor Jose Ferraz Tavares de Pontes pede o augmento do terço do ordenado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/100
Doc. simples
1875 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do requerimento em que o Capitão-Tenente da armada Jose Joaquim Borges de Moraes allega que o numero de logares de pensionistas do collegio militar são 14 para a classe a que pertence."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/077
Doc. simples
1875 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Arquivo Histórico

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