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Procuradoria-Geral da República Item Pensões
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"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1843, ácerca do requerimento em que D. Rita do Carmo de Carvalho, e outras pedem huma pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1843, ácerca do requerimento em que D. Rita do Carmo de Carvalho, e outras pedem huma pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1843, á cerca de D. Francisca Ludovina Pinto Sá Soutomaior, pedindo se lhe conceda uma Pensão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1843, á cerca de D. Francisca Ludovina Pinto Sá Soutomaior, pedindo se lhe conceda uma Pensão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1843, relativo a D. Maria d'Assumpção, pedindo uma pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1843, relativo a D. Maria d'Assumpção, pedindo uma pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1843, ácerca de D. eusebia Gertrudes Fava, e D. Anna José Freire Fava, pedindo huma pensão"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1843, ácerca de D. eusebia Gertrudes Fava, e D. Anna José Freire Fava, pedindo huma pensão"
"Idem em virtude do Offici do Ministerio do Reino, de 12 de Abril de 1844, ácerca de D. Anna Maria de Jezus, viuva de Antonio Ignacio Pinto, Capitão que foi da Guarda Municipal do Porto, pedindo uma Pensão"
"Idem em virtude do Offici do Ministerio do Reino, de 12 de Abril de 1844, ácerca de D. Anna Maria de Jezus, viuva de Antonio Ignacio Pinto, Capitão que foi da Guarda Municipal do Porto, pedindo uma Pensão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a pensão imposta no officio de Porteiro da Eschola Oriental de Lisboa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a pensão imposta no officio de Porteiro da Eschola Oriental de Lisboa"
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