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Procuradoria-Geral da República Item
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"Ácerca do projecto de Portaria pelo qual o Governo declara qual é a materia das dividas contrahidas pelas Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas."
"Ácerca do projecto de Portaria pelo qual o Governo declara qual é a materia das dividas contrahidas pelas Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas."
"Requerimento do amanuense João Antonio Dias pedindo que se lhe conte, para os effeitos da aposentação o tempo que serviu como amanuense no Governo Civil da Guarda"
"Requerimento do amanuense João Antonio Dias pedindo que se lhe conte, para os effeitos da aposentação o tempo que serviu como amanuense no Governo Civil da Guarda"
"Em que a Camara Municipal de Mossamedes representa contra o acto do Governador Geral que annullou em Conselho uma deliberação da mesma Camara."
"Em que a Camara Municipal de Mossamedes representa contra o acto do Governador Geral que annullou em Conselho uma deliberação da mesma Camara."
"Sobre o desvio de trinta mil patacas do cofre da Canhoneira Tamega e faltas na gerencia do Conselho Administrativo do mesmo navio, estacionado em Macau."
"Sobre o desvio de trinta mil patacas do cofre da Canhoneira Tamega e faltas na gerencia do Conselho Administrativo do mesmo navio, estacionado em Macau."
"Duvidas ácerca do processo mandado instaurar contra os membros do Conselho Administrativo da Canhoneira Tamega."
"Duvidas ácerca do processo mandado instaurar contra os membros do Conselho Administrativo da Canhoneira Tamega."
"Acerca da aposentação que requer o Prelado de Moçambique."
"Acerca da aposentação que requer o Prelado de Moçambique."
"Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e Corpo docente do Seminario Archidiocesano."
"Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e Corpo docente do Seminario Archidiocesano."
"Ácerca dos Estatutos da nova Companhia para a navegação no rio Quanza."
"Ácerca dos Estatutos da nova Companhia para a navegação no rio Quanza."
"Ácerca dos vencimentos que devem competir ao General de Brigada reformado, Antonio José Cabral Vieira."
"Ácerca dos vencimentos que devem competir ao General de Brigada reformado, Antonio José Cabral Vieira."
"Em que o Governador de S. Thomé, pede para não serem mandados para ali degredados."
"Em que o Governador de S. Thomé, pede para não serem mandados para ali degredados."
"Em que o Bispo de Teja pede que se lhe abone a congrua necessaria á sua decente sustentação."
"Em que o Bispo de Teja pede que se lhe abone a congrua necessaria á sua decente sustentação."
"Sobre a proposta do Governador de Cabo Verde para a creação de uma Colonia Penal na Ilha de Maio."
"Sobre a proposta do Governador de Cabo Verde para a creação de uma Colonia Penal na Ilha de Maio."
"Ácerca da insubordinação em que se acham os degredados em Angola e o modo de os conter."
"Ácerca da insubordinação em que se acham os degredados em Angola e o modo de os conter."
"Ácerca da Pastoral do Arcebispo de Goa, prohibindo a publicação do Jornal A Cruz."
"Ácerca da Pastoral do Arcebispo de Goa, prohibindo a publicação do Jornal A Cruz."
"Ácerca dos conflictos levantados entre o Governador da Provincia de Macau e o Procurador dos Negocios Sinicos."
"Ácerca dos conflictos levantados entre o Governador da Provincia de Macau e o Procurador dos Negocios Sinicos."
"Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e professores do Seminario Archidiocesano."
"Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e professores do Seminario Archidiocesano."
"Em que Virginia Rosa Farinha pede o vencimento em divida a seu marido, operario do Arsenal de Moçambique."
"Em que Virginia Rosa Farinha pede o vencimento em divida a seu marido, operario do Arsenal de Moçambique."
"Em que Maria de Jesus Lopes pede uma pensão."
"Em que Maria de Jesus Lopes pede uma pensão."
"Em que o chefe de serviço de saude da Provincia de Cabo Verde pede se lhe contem para a reforma as licenças que lhe foram concedidas pelo Governador."
"Em que o chefe de serviço de saude da Provincia de Cabo Verde pede se lhe contem para a reforma as licenças que lhe foram concedidas pelo Governador."
"Ácerca de duvidas nos contractos feitos pelos proprietarios das marinhas na India em virtude do Tratado com a Inglaterra de 26 de Dezembro de 1878."
"Ácerca de duvidas nos contractos feitos pelos proprietarios das marinhas na India em virtude do Tratado com a Inglaterra de 26 de Dezembro de 1878."
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