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Procuradoria-Geral da República Item
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"Idem de 2 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Elizario Carlos Nunes Pinto, pede se mandem observar certas medidas de Policia no Porto da Villa de Cezimbra, para melhoramento das Pescarias"
"Idem de 2 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Elizario Carlos Nunes Pinto, pede se mandem observar certas medidas de Policia no Porto da Villa de Cezimbra, para melhoramento das Pescarias"
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Carvalho, que pede novo titulo para continuar a fazer laborar a sua Fabrica de Cortumes no Sitio da Cruz quebrada"
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Carvalho, que pede novo titulo para continuar a fazer laborar a sua Fabrica de Cortumes no Sitio da Cruz quebrada"
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 acerca da representação da Camara Municipal de Bouças, que pede ser authorisada para continuar a receber o imposto, que aquela Municipalidade pagava para a illuminação do Porto, applicando-a para as suas despezas"
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 acerca da representação da Camara Municipal de Bouças, que pede ser authorisada para continuar a receber o imposto, que aquela Municipalidade pagava para a illuminação do Porto, applicando-a para as suas despezas"
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral intrino de Lisboa de 13 do Corrente relativo a escusa que fazem alguns dos Proprietarios dos terrenos contiguos á nova estrada de Lisboa a Cintra"
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral intrino de Lisboa de 13 do Corrente relativo a escusa que fazem alguns dos Proprietarios dos terrenos contiguos á nova estrada de Lisboa a Cintra"
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Rita de Jezus que na qualidade de viuva de Francisco Bernardo Pinto primeiro Sargento que foi de Cavallaria numero seis, pede o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1827, ampliada pela de 20 de Fevereiro de 1835"
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Rita de Jezus que na qualidade de viuva de Francisco Bernardo Pinto primeiro Sargento que foi de Cavallaria numero seis, pede o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1827, ampliada pela de 20 de Fevereiro de 1835"
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Manuel Garcia Barros Figueiroa, Subdito de Sua Magestade Catholica, pedindo se lhe declare a maneira porque pode haver a indemnização dos prejuizos, que soffreu por seus sentimentos Liberaes"
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Manuel Garcia Barros Figueiroa, Subdito de Sua Magestade Catholica, pedindo se lhe declare a maneira porque pode haver a indemnização dos prejuizos, que soffreu por seus sentimentos Liberaes"
"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pertende estabelecer huma Empresa de Mineração"
"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pertende estabelecer huma Empresa de Mineração"
"Idem de 14 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Pedro Gonçalves, que pede se lhe passe Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"
"Idem de 14 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Pedro Gonçalves, que pede se lhe passe Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o contracto de Estradas"
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o contracto de Estradas"
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre a confirmação vitalícia do Officio de Escrivão dos Expostos da Cidade de Braga que exerce José Maria Vieira por nomeação da respectiva Camara Municipal"
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre a confirmação vitalícia do Officio de Escrivão dos Expostos da Cidade de Braga que exerce José Maria Vieira por nomeação da respectiva Camara Municipal"
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o Codigo Administrativo, as Pautas das Alfandegas e out...
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o Codigo Administrativo, as Pautas das Alfandegas e outras Peças Legislativas"
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Vaz de Carvalho Pessoa de Amorim, estudante da Escola Medico-Ciruigica do Hospital de S. José pede insenção do alistamento do Corpo Accademico de Lisboa por ter praça na guarda Nacional da Covilhãa"
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Vaz de Carvalho Pessoa de Amorim, estudante da Escola Medico-Ciruigica do Hospital de S. José pede insenção do alistamento do Corpo Accademico de Lisboa por ter praça na guarda Nacional da Covilhãa"
"Idem de 5 de Janeiro de 1837 sobre o Memorial de D. Anna Candida Judice da Guerra, viuva de Joaquim Joze Judice da Guerra, Capitão Mór das extinctas Ordenanças da Villa de Alagoa pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
"Idem de 5 de Janeiro de 1837 sobre o Memorial de D. Anna Candida Judice da Guerra, viuva de Joaquim Joze Judice da Guerra, Capitão Mór das extinctas Ordenanças da Villa de Alagoa pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio de Lima, que pede se lhe passe Alvara de Mercê Vitalicia dos fôros do prazo denominado Azenha do Carneiro que denunciou por vago para a Fazenda Nacional de que indevidamente era possuidora a Irmandade das Almas do Logar de Pontevel"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio de Lima, que pede se lhe passe Alvara de Mercê Vitalicia dos fôros do prazo denominado Azenha do Carneiro que denunciou por vago para a Fazenda Nacional de que indevidamente era possuidora a Irmandade das Almas do Logar de Pontevel"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pede que a Commissão liquidataria do 5º Destricto seja mandada reunir ainda huma vez para deferir ao requerimento do suplicante sobre a indemnização de seus prejuizos"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pede que a Commissão liquidataria do 5º Destricto seja mandada reunir ainda huma vez para deferir ao requerimento do suplicante sobre a indemnização de seus prejuizos"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Joanna Thereza Torres, queixando-se da Camara Municipal de Braga, por a haver privado de hum terreno de que estava de posse"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Joanna Thereza Torres, queixando-se da Camara Municipal de Braga, por a haver privado de hum terreno de que estava de posse"
"Idem de 9 de Janeiro de 1836 sobre o requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, sobre o caso de se saber se está nas circunstancias de ser aposentado com 144$ reis annuaes que lhe forão arbitrados como prestação pelo Thezouro Publico em consequencia da Portaria de 22 de Maio de 1835"
"Idem de 9 de Janeiro de 1836 sobre o requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, sobre o caso de se saber se está nas circunstancias de ser aposentado com 144$ reis annuaes que lhe forão arbitrados como prestação pelo Thezouro Publico em consequencia da Portaria de 22 de Maio de 1835"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre a reprezentação da Camara da Villa de Vianna no Alentejo, propondo a creação de huma Confraria, para tratamento, e augmento da Ermida da Senhora de Ayres da mesma Villa"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre a reprezentação da Camara da Villa de Vianna no Alentejo, propondo a creação de huma Confraria, para tratamento, e augmento da Ermida da Senhora de Ayres da mesma Villa"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre os papeis relativos á suspenção de José Maria da Paz Secretario da Camara Municipal da Chamusca"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre os papeis relativos á suspenção de José Maria da Paz Secretario da Camara Municipal da Chamusca"
"Idem sobre dita do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul pedindo providencias á cerca do pessoal, e matrial daquella Secretaria"
"Idem sobre dita do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul pedindo providencias á cerca do pessoal, e matrial daquella Secretaria"
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