- PT/AHPGR/PGR/05/01/14/067
- Item
- 1844 março 8
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento de Manuel Guimarães Pestana da Silva e Companhia, fabricantes de sulfureto de carbono em Gaia, em que pedem isenção de direitos de todo o enxofre que possuem na sua fábrica e que foi importado quando eram fornecedores do Estado, bem como do enxofre e outras matérias-primas que necessitem de importar para o mesmo fabrico.
"Pretensão de Francisco Augusto das Neves e Castro"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento de Francisco Augusto das Neves e Castro, juiz de direito da comarca de Anadia, em que pede que lhe sejam pagas as quotas que lhe pertencem provenientes da contribuição de registo por título gratuito, nos processos em que interveio como delegado do Procurador Régio, nas comarcas do Funchal, Setúbal, Torres Novas e Lisboa.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do ofício da Companhia Real dos Caminhos de Ferro que reclama contra o pagamento de direitos para os materiais destinados à exploração da linha urbana e do ramal de Cascais, bem como edifícios anexos à estação central do Rossio.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca de uma dúvida suscitada pela Direção da Alfândega de Lisboa sobre o imposto de carga que deve ser cobrado pelos navios entrados por cabotagem e que saíam para viagem de longo curso.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, a respeito do funcionário que tem o encargo de assinar as guias das mercadorias transportadas, segundo a diversidade de géneros, nas câmaras municipais.
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Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini