- PT/AHPGR/PGR/04/013/006
- Unidad documental simple
- 1856 abril 18
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.