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"Cirurgiões Militares - Como se devem classificar as suas reformas? E que soldo compete ás suas familias no caso de applicação da Lei de 19 de Janeiro 1827? Representação do Inspector Fiscal do Exercito. Portaria de 22 de Dezembro de 1847, e 4 de Fevereiro de 1848"
"Cirurgiões Militares - Como se devem classificar as suas reformas? E que soldo compete ás suas familias no caso de applicação da Lei de 19 de Janeiro 1827? Representação do Inspector Fiscal do Exercito. Portaria de 22 de Dezembro de 1847, e 4 de Fevereiro de 1848"
"Reforma. Deve attender-se para ella, um Decreto passado por D. Miguel, como Infante Regente?"
"Reforma. Deve attender-se para ella, um Decreto passado por D. Miguel, como Infante Regente?"
"Ministerio dos Estrangeiros. Corpo Diplomatico. Os seus Empregados aposentados para serem pagos precisam auctorisação das Cortes?... Portaria sobre pagamento a Jorge Husson da Camara, e Marçal José Ribeiro, Conselheiros de Legação, aposentados."
"Ministerio dos Estrangeiros. Corpo Diplomatico. Os seus Empregados aposentados para serem pagos precisam auctorisação das Cortes?... Portaria sobre pagamento a Jorge Husson da Camara, e Marçal José Ribeiro, Conselheiros de Legação, aposentados."
"Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Aposentação dos Empregados Diplomaticos, e maneira de contar para ella o tempo de serviço. Requerimento do Conselheiro Marçal José Ribeiro."
"Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Aposentação dos Empregados Diplomaticos, e maneira de contar para ella o tempo de serviço. Requerimento do Conselheiro Marçal José Ribeiro."
"Aposentação: como poderá conceder-se ao Consul Geral Barão de Alcochete"
"Aposentação: como poderá conceder-se ao Consul Geral Barão de Alcochete"
"Compradôr do Arcenal de Marinha, sua reforma. Requerimento de Manoel Martins Morgado. Portaria de 12 d'Abril de 1849"
"Compradôr do Arcenal de Marinha, sua reforma. Requerimento de Manoel Martins Morgado. Portaria de 12 d'Abril de 1849"
"Ministerio do Reino. Officiaes de Secretaria aposentados. Teem direito á aposentação annual de 114$000 reis, estabelecida pelo artigo 4.º da Lei de 6 de Junho de 1859, como compensação dos proventos do Diario do Governo?... Requerimento de diversos Officiaes de Secretarias."
"Lentes Jubilados antes da Lei de 17 de Agosto de 1853 devem ser pagos de seis vencimentos pela Folha dos Lentes effectivos na conformidade do que dispõe a mesma Lei no § 3.º do seu artigo 1.º. Requerimento do Doutor Joaquim Lebre de Souza e Vasconcellos."
"Lentes Jubilados antes da Lei de 17 de Agosto de 1853 devem ser pagos de seis vencimentos pela Folha dos Lentes effectivos na conformidade do que dispõe a mesma Lei no § 3.º do seu artigo 1.º. Requerimento do Doutor Joaquim Lebre de Souza e Vasconcellos."