- PT/AHPGR/PGF/03/08/025
- Doc. simples
- 1851 fevereiro 17
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre quantias em dívida a D. Luís de Noronha, a título de adiantamento de despesas pela nomeação como Ministro Plenipotenciário de Portugal em Viena de Áustria.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o preço a pagar, e respetivos juros, pelo milho embargado em Viana do Castelo para consumo de forças militares.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento de cidadão britânico ("Frederico Andrew") que deseja submeter a arbitragem o ressarcimento dos prejuízos que alega ter sofrido pela tropa portuguesa durante a guerra civil e por contribuições que lhe teriam sido indevidamente exigidas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento de antigo mestre da posta militar, que tendo sido pago em notas do Banco de Lisboa, pretendia receber o correspondente valor não naquela moeda, mas em em metal.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Examina reclamação do encarregado de negócios da Suécia e Noruega que invocando a sua qualidade de diplomata, considera estar isento do pagamento de contribuições respeitantes ao prédio de que é proprietário, e onde reside, em Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo ao requerimento da viúva de Manuel Caetano Caldeira, tesoureiro da Junta de Fazenda Pública de Cabo Verde.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério dos Negócios Estrangeiros
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 28 de abril de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 23 de abril de 1847 a 7 de junho de 1862).
"Decima - que não deve exigir-se Decima aos correios dos vencimentos pessoaes de viagem"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo à pensão por morte do guarda-marinha Francisco José Soares Moutinho.