"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/148
- Item
- 1844 março 30
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
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"Dívida. Que documentos se devem apresentar para mostrar a sua veracidade?"
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"Titulos. Os de Divida Publica, podem-se reformar por outros que se tenhão desencaminhado?"
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"Castradores. Que direitos devem pagar pelas suas cartas?"
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"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"
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"Direitos de mercê. Devem exigir-se aos Fieis dos Depositos da Polvora?"
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"Pensão. Pode conceder-se á irmãa de um militar, por morte de sua mãi?"
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"Classes activas. Quaes são as classes inactivas que podem receber com as activas?"
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"Titulo. Deve passar-se por uma divida contrahida para sustentação da causa da Legitimidade?"
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