Ministério Público - Arquivo Histórico

"Divida. Deve ser paga ao competente Inventariante?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/138
Doc. simples
1843 novembro 17

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensionistas. Que documentos devem apresentar para obterem Pensões?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/146
Doc. simples
1844 fevereiro 6

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Habilitação. A que apreseentou D. Antonia Rita, e sua filha D. Maria da Estrella, viuva, e filha do Capitão Reformado Fernando da Silva Maldonado d'Eça, está legal?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/121
Doc. simples
1843 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Deve conceder-se á Irmãa do fallecido Francisco José Villsres, Alferes que foi do Estado Maior do Exercito?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/124
Doc. simples
1843 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do fallecido Alferes de Infanteria nº 3?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/125
Doc. simples
1843 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Justificação. Deve reputar-se falsa a apresentada pelas Irmãas de um Official fallecido, para obterem uma Pensão?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/130
Doc. simples
1843 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Apolices. Estão isemptas de quaesquer embargos, sequestros, e penhoras?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/132
Doc. simples
1843 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Por que tarifa se deve pagar a um Capitão Quartel Mestre?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/134
Doc. simples
1843 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Tendo sido demittido um militar por infamia pelo crime de alta traição, tem, sua filha, direito ao Monte-pio, durante o tempo em que durou a demissão) Como deve ser indemnisado pelo tempo que um militar deixou de concorrer para elle, por ter sido demittido?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/139
Doc. simples
1843 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Foros. Do terreno em que estão edificados os quarteis de Campo de Ourique, devem ser pagos a João Barbosa Lima?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/143
Doc. simples
1843 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Disponibilidade. Deve passar a ella um Official estrangeiro demittido do serviço antes de findarem os trez annos do seu contracto?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/145
Doc. simples
1844 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Deve conceder-se á viuva de um Official benemerito, fallecido phtisica pulmonar, nove annos depois de ter sido ferido em combate?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/147
Doc. simples
1844 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Soldos. A quem se devem pagar os que se ficárão a dever a Pedro Oudin?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/153
Doc. simples
1844 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Presas. Reclamações sobre as feitas na guerra Peninsular"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/158
Doc. simples
1844 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Soldo. A um militar implicado na revolta de Torres Novas deve dar-se o meio soldo da sua patente, em quanto durar o processo e prisão?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/159
Doc. simples
1844 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Cavallos. Os que se concedem aos Ajudantes dos Corpos, entendem-se dados ao posto, ou á pessoa?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/126
Doc. simples
1843 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Direitos de mercÊ. Pode ter lugar o encontro nos direitos a pagar pela mercê do Habito de N. Sra. da Conceição?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/127
Doc. simples
1843 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Guias. Devem pagar-se as de transportes, apresentadas por Antonio José Loureiro, e outros?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/133
Doc. simples
1843 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Soldos. Os que se ficarão a dever ao soldado Francez J. Champeaux, a quem devem ser pagos, á sua viuva, ou á sua mãi?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/141
Doc. simples
1843 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Liquidação. Deve faser-se a dos vencimentos da reforma do Coronel de Cavallaria nº 1, Victor Van Arentscholde?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/142
Doc. simples
1843 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Parte de

Local

Assunto

Nível de descrição

Tipo de suporte

Mostrar 671 resultados