- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/160
- Item
- 1844 julho 26
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Cavallos. Contracto entre o Governo, e Luiz Cassar, para comprar delles"
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"Capitães. Os da 1ª Classe devem satisfazer as despesas de uma apostilla em suas Patentes?"
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"Penhora. Pode ter lugar nos soldos e ordenados dos Empregados Publicos?"
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"Soldos. A quem se devem entregar os que se ficárão a dever a um soldado Francez?"
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"Amnistiado. Deve pagar-se o soldo por inteiro a um Alferes do Batalhão de Voluntarios da Rainha?"
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"Dividas. As do Estado anteriores a Agosto de 1833, devem ser liquidadas?
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"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
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"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
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"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
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Cópia de ofício de resposta sobre um parecer emitido anteriormente, relativo a João Luís da Silva.
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"Reforma. Deve attender-se para ella, um Decreto passado por D. Miguel, como Infante Regente?"
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"Capitalisação. Quaes forão os vencimentos exceptuados da de Desembro de 1841?"
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"Cavallo. Deve pagar-se a seu dono, o que pertenceu ao fallecido Major Francisco José da Matta?"
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