Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Providência", afundada no Rio Douro
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Providência", afundada no Rio Douro
Projecto de decreto relativo às atribuições das Juntas de Fazenda das Províncias Ultramarinas
Projecto de decreto relativo às atribuições das Juntas de Fazenda das Províncias Ultramarinas
Requerimento de Francisco Marsicano para penhora da quinta parte do salário de um operário do Arsenal da Marinha para pagamento de dívida
Requerimento de Francisco Marsicano para penhora da quinta parte do salário de um operário do Arsenal da Marinha para pagamento de dívida
Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agricola-commercial" na Baía de Moçâmedes.
Reintegração de um oficial no seu posto
Reintegração de um oficial no seu posto
Concessão de terrenos para exploração agrícola e para mineração em Angola
Requerimento relativo a pensão
Requerimento relativo a pensão
Requerimento do ex-governador Militar de Moçambique, José Gregório Pegado, para restituição dos seus vencimentos.
Requerimento do ex-governador Militar de Moçambique, José Gregório Pegado, para restituição dos seus vencimentos.
Direitos de mercê por provimento temporário dos párocos de Angola
Direitos de mercê por provimento temporário dos párocos de Angola
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
Aplicação da cobrança da Décima Industrial
Aplicação da cobrança da Décima Industrial
Promoções de oficiais da Marinha
Promoções de oficiais da Marinha
Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa
Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa
Requerimento da viúva de um oficial demitido para lhe ser concedida uma pensão
Requerimento da viúva de um oficial demitido para lhe ser concedida uma pensão
Registo de um brigue comprado a estrangeiros
Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Prudência", afundada pelas forças miguelistas durante o cerco do Porto.
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Prudência", afundada pelas forças miguelistas durante o cerco do Porto.
Requerimento de António Vinent e Vives para recuperar, sob fiança, um navio apresado
Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço
Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço
Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.
Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.
