Ministério Público - Arquivo Histórico

"Casa. Podem faser-se contractos particulares sobre uma casa comprehendida na relação dos Proprios Nacionaes, existentes na 4ª Divisão Militar?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/185
Doc. simples
1845 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/186
Doc. simples
1845 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/191
Doc. simples
1846 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/161
Doc. simples
1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Liquidação. Deve a viuva de um militar para poder obter a dos vencimentos, que se ficárão a dever a seu marido, fixar a epocha do seu fallecimento?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/162
Doc. simples
1844 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/164
Doc. simples
1844 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Suspensão. A dos vencimentos de um amnistiado pela convenção d'Evora Monte, foi com fundamento?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/165
Doc. simples
1844 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Deve conceder-se á familia do Capitão Lourenço José Parreiras?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/168
Doc. simples
1844 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Requerida por D. Joaquina do -nascimento Xavier Nogueira, na qualidade de tutora de sua filha menor D. Emilia Augusta Xavier Nogueira, quando deve começar?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/175
Doc. simples
1845 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Deve conceder-se á Viscondessa de Vila Nova de Gaia?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/182
Doc. simples
1845 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Divida. Deve entrar no recenseamento Geral do Estado, ou considerar-se prescripto o direito do Supplicante?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/183
Doc. simples
1845 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Desertor. Quem deve pagar o premio estipulado ao aprehensor do desertor do 1º Regimento de Artilheria Jose Baptista de Barros?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/194
Doc. simples
1846 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Contracto. Com Larcher, e Cunhados, para o fornecimento de lanificios"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/195
Doc. simples
1846 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Contracto. Sobre o arrendamento de armazens"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/197
Doc. simples
1846 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Sobrevivencia. A pensão concedida a D. Joanna Gregoria de Oliveira, deve, por morte desta, passar a sua filha?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/163
Doc. simples
1844 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Monte-Pio. Deve conhecer-se maior direito a uma filha que sobreviveu a sua mãi?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/169
Doc. simples
1844 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Venda. foi legal a de uma casa, feita por ordem do Inspector Geral dos Quarteis, e obras militares?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/174
Doc. simples
1845 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Compete á viuva de um Official estrangeiro, morto em serviço de Portugal?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/178
Doc. simples
1845 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Deve conceder-se á Condessa d'Avilez?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/181
Doc. simples
1845 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. concedida ás filhas do Coronel reformado Manoel Pereira de Campos, devem succeder umas ás outras nas quotas que vagarem?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/188
Doc. simples
1845 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

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