- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/075
- Doc. simples
- 1841 novembro 25
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Gratificação. A cedencia della a beneficio de outrem, importa uma desistencia?"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Gratificação. Deve dar-se o maximo a um Official intrepido, e distincto?"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
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"Classes activas. Quaes são as classes inactivas que podem receber com as activas?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Ajuda de custo. Tem direito a ella os Governadores do Ultramar"
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"Amnistiado. Que soldo compete a um Official?"
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"Por que tarifa se deve pagar a um Capitão Quartel Mestre?"
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"Soldos. A quem se devem pagar os que se ficárão a dever a Pedro Oudin?"
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"Presas. Reclamações sobre as feitas na guerra Peninsular"
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