"Apolices. Estão isemptas de quaesquer embargos, sequestros, e penhoras?"
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/132
- Item
- 1843 outubro 14
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Apolices. Estão isemptas de quaesquer embargos, sequestros, e penhoras?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Por que tarifa se deve pagar a um Capitão Quartel Mestre?"
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"Soldos. A quem se devem pagar os que se ficárão a dever a Pedro Oudin?"
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"Presas. Reclamações sobre as feitas na guerra Peninsular"
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"Cavallos. Os que se concedem aos Ajudantes dos Corpos, entendem-se dados ao posto, ou á pessoa?"
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"Guias. Devem pagar-se as de transportes, apresentadas por Antonio José Loureiro, e outros?"
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"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
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"Dívida. Que documentos se devem apresentar para mostrar a sua veracidade?"
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