"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/005
- Doc. simples
- 1840 fevereiro 1
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensão. Desde quando se deve contar?"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Reposição. Deve um Official em Commissão activa, repôr o que de mais recebeu incompetentemente?"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Livro 3º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Livro 5º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém pareceres emitidos pelo Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Livro 2º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Livro 4º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a continuação do pagamento de vencimento a funcionário de cargo entretanto extinto.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.