"Bens. Os da Escola Poliytechnica, são da Fasenda Publica?"
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/198
- Item
- 1847 janeiro 5
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Bens. Os da Escola Poliytechnica, são da Fasenda Publica?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Monte-Pio. Tem direito a elle a familia do Telles Jordão?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Liquidação. Das dividas contrahidas até 31 de Julho de 1833, e sua qualificação"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Baluarte de Alcantara. Sendo propriedade particular, deve entregar-se a seu legitimo dono?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Liquidação. Como deve ser feita a das dividas contrahidas até 31 de Janeiro de 1833?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Indice Geral do Registo das Respostas Fiscaes desde 1837 a..."
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"Addicionamento ao Indice Geral do Registo das Respostas Fiscaes da Procuradoria Geral da Fasenda"
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"D. Luiz de Noronha. Tem direito a uns vencimentos que pede?..."
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a devolução por D. Luís de Noronha, nomeado Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em S. Petersburgo, de ajudas de custo e vencimentos recebidos, por não ter chegado a ocupar aquele cargo.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o preço a pagar, e respetivos juros, pelo milho embargado em Viana do Castelo para consumo de forças militares.