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"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos ferimentos entre Joaquim Lopes, e Jozé Joaquim da Villa d'Aviz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Avis, de 23 de junho de 1845, em que participa os factos criminosos que tiveram lugar no dia 22 daquele mês, entre Joaquim Lopes e José Joaquim, daquela vila.

"Ao Ministro da Justiça acerca da evasão de um prezo no transito do Concelho de Agueda para o Julgado [de] Aviz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1844, com cópia de outro do seu delegado na comarca de Fronteira, em que participa a evasão de um preso transferido do concelho de Águeda para o de Avis. Propõe que sejam adotadas medidas que evitem estas frequentes evasões de presos em trânsito.

"Ácerca da dissolução da Junta de Parochia da freguesia de Santa Margarida, no concelho d'Aviz, por causa da anexação a ella das de Santo Antonio de Alcorrego, do Maranhão, e de Valongo do mesmo concelho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de dissolução da Junta de Paróquia de Santa Margarida para a eleição de uma nova Junta com elementos das freguesias anexadas.

"Ao Ministro da Justiça em cumprimento da Portaria deste Ministerio de 16 de Agosto ultimo sobre o que lhe foi ordenado para serem cumpridas pelo Delegado do Procurador Regio da Comarca de Fronteira as Portarias do Thesouro relativas á suspensão das execuçoens contra o devedor Joze Ignacio Torres de Maçedo Novaes Reidono"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da suspensão das execuções contra o devedor José Inácio Torres de Macedo Novais Reidono nas comarcas de Fronteira e Avis.

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