- PT/AHPGR/PGR/04/004/101
- Pièce
- 1845 abril 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de maio de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.