Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Ferreira Mouta "o Serrão", condenado pelo crime previsto no artigo 344 do Código Penal, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Ferreira Mouta, "o Serrão", condenado por ocultação de um menor, pede perdão da pena.