- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/128
- Documento simples
- 1837 fevereiro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Sobre uma representação da Camara Municipal do concelho de Serpa ácerca de transferencia de terra."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Câmara Municipal de Serpa, em que pretende que o município seja classificado na categoria de 4.ª classe.