Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena de António Brites, do lugar da Cruz, concelho de Sátão, condenado pelo crime de ofensas corporais e de porte de arma proibida.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 21 de fevereiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 18 de fevereiro de 1908, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 9 de fevereiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento dos eleitores do Avelal, freguesia de Mioma, concelho de Sátão, em que pedem a anexação da sua povoação à freguesia de Decermilo, no mesmo concelho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que já está instaurado o processo pelo homicídio cometido na noite de 12 para 13 de março de 1843, no lugar de Lamas, no julgado de Sátão, tendo ficado pronunciado o réu José de Figueiredo, que já estava indiciado em outra querela por outro homicídio.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 19 de fevereiro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.