Réus

"Officio dirigido ao Ministro da Justiça participando que fora assignado pelo Capitão de Brigue-Escuna =Firmeza = o termo de responsabilidade pela conducção do condemnado Francisco Cabral de Mello para a Ilha Terceira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/001
Documento simples
1841-01-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 á cerca do officio do Governador da Provincia de Cabo Verde, em que pondera alguns inconvenientes da actual jurisprudencia respectiva aos processos dos reos Militares."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/065
Documento simples
1850-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer acerca da entrada dos presos pelos corredores do extinto convento dos Paulistas, de que está em posse a Sociedade Promotora da Industria Nacional

PT/AHPGR/PGF/03/04/024
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1840-10-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Ao Ministro da Justiça á cerca da sentença que condemnou a pena ultima Antonio Pena e sua execução antes de confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça tendo o reo interposto recurso de revista"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/122
Documento simples
1840-04-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da execução da sentença de pena de morte do réu António Pena, antes de esta ter sido confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, apesar do recurso interposto pelo réu, propondo que se ordene ao Presidente da Relação do Porto que informe sobre este assunto, ouvindo o Procurador Régio da Relação Francisco Fortunato Leite e o juiz relator do processo, que infringiram a lei, para depois se proceder como for de justiça e direito.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da prisão do réo condemnado a pena de morte Manoel Joaquim Lopes Quejo que se havia evadido na madrugada do dia 25 de Junho ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/240
Documento simples
1840-07-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça participando a prisão do réu, condenado a pena de morte, Manuel Joaquim Lopes Queijo, que se tinha evadido da cadeia na madrugada de 25 de junho.

"Ao Ministro da Justiça sobre o Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores de 11 do prezente mez, e Certidão a que se refere pela qual se mostra, que o réo Manoel de Freitas Pinheiro, interpoz no decendio legal da intimação o recurso de Revista da Sentença de pena ultima á que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/222
Documento simples
1840-06-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo relativo a João Henriques Desertor do Regimento de Cavallaria N.º 5 estar pendente no Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/207
Documento simples
1840-06-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da entrega do réo Antonio Teixeira Alio, ao Capitão da Escuna = Portuense = para hir cumprir o seu degredo para Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/190
Documento simples
1840-06-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Administrador do Concelho de Veiros, ácerca do preso Manoel Alves, por falta de titulo de legitimação"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/169
Documento simples
1840-05-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador do Concelho de Veiros acerca do preso Manuel Alves.

"Idem ao Administrador Geral do Destricto de Evora, ácerca da prisão de varios individuos por falta da devida legitimação"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/170
Documento simples
1840-05-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador-Geral do Distrito de Évora.

"Idem ao Administrador Geral do Destricto de Viseu ácerca da prisão de Jeronimo José por falta de titulo legal de legitimação"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/167
Documento simples
1840-05-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador-Geral do Distrito de Viseu.

"Idem ao Administrador Geral do Destricto de Bragança, ácerca da prisão de Manoel Antonio Sendim, por falta do legal titulo de legitimação"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/168
Documento simples
1840-05-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador-Geral do Distrito de Bragança acerca da prisão de Manuel António Sendim.

"Idem ao Administrador Geral do Destricto de Coimbra sobre não se achar indiciado em algum Juizo Criminal, da Cidade do Porto Fellippe José Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/173
Documento simples
1840-05-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador-Geral do Distrito de Coimbra acerca de Filipe José Ferreira, preso por suspeita de crimes de homicídio e roubos.

"Idem ao Ministro da Justiça declarando ser o reo Antonio Joaquim Sarilho o mesmo de que trata o Accordão de 14 de Agosto de 1838, e semelhantemente Manoel Marques de Gouvea"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/158
Documento simples
1840-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando as Folhas corridas relativas âos prêzos, Jeronimo José e Manoel Antonio Sendim, pelas quaes se mostra não estarem culpados nos Cartorios daquella Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/147
Documento simples
1840-05-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando as folhas corridas relativas os prêzos, Manoel Alves, e Felippe José Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/144
Documento simples
1840-05-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça informando que os presos Manuel Alves e Filipe José Ferreira não estão culpados nos cartórios da cidade do Porto.

"Idem ao mesmo Ministro remettendo-lhe as Certidões dos Escrivaes dos Juizos de Policia Correccional dos tres Districtos de Lisboa nos quaes se mostra não estar culpado nos seus Cartorios Jeronimo José, preso em Tondella"