- PT/AHPGR/PGR/04/004/040
- Documento simples
- 1845 fevereiro 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Officio de 13 de Julho [de] 1861 sobre o requerimento de Rodrigo de Castro Menezes Pita"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o pagamento de vencimento a magistrado, simultaneamente deputado, pelo tempo correspondente ao intervalo das sessões parlamentares.