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"Pretensão de F. Cardoso Maia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre um pedido de reembolso de direitos aduaneiros pagos a mais na importação de algodão em rama, por F. Cardoso Maia.
"Reclamação de António Augusto Rodrigues, delegado de Tesouro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento de António Augusto Rodrigues, delegado do Tesouro no distrito de Santarém, pedindo o reembolso do imposto de rendimento que lhe fora descontado a mais nos anos de 1907 a 1909.
"Restituição de direitos alfandegários à companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Pretensão da firma Lind e Couto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre um pedido de reembolso de impostos aduaneiros pela firma Lind e Couto.
"Requerimento da firma J. Fernandes Jasmim"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o reembolso de impostos aduaneiros pedidos pela firma J. Fernandes e Jasmim, pela importação de uma caixa papel não especificado.
"Restituição de direitos a J. R. dos Santos Cerejo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Reclamação da firma Azancot e Companhia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento da companhia Azancot, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pela importação de joias.
"Restituição de direitos da Companhia Nacional de Moagens"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento da Companhia nacional de Moagem, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros que pagou a mais do trigo exótico importado, na Alfândega de Lisboa.
"Reclamação da firma Ribeiro e Teixeira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento da firma Ribeiro e Teixeira, pedindo uma indemnização do valor que por erro de peso pagou a mais do que devia na Alfândega do Porto.
"Reclamação da firma Alberto Costa Rodrigues e Companhia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento da firma Alberto Costa Rodrigues e Companhia, pedindo um reembolso de direitos aduaneiros.
"Reclamação da firma Jerónimo Martins e Filhos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação da firma Jerónimo Martins e Filhos, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pagos na Alfândega de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
"Restituição de direitos a Tomás Costa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o escultor Tomás Costa, pede o reembolso do imposto aduaneiro pela exportação dos modelos das estátuas para o monumento do Marechal Duque da Terceira.
"Processo sobre reembolso dos títulos amortizáveis pertencentes a corporações administrativas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Pretensão de Manuel Alves Abreu sobre contribuição de registo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da quantia liquidada pela transmissão da herança de José Abreu.
"Reclamação de João Mendes sobre contribuição de registo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da contribuição de registo.
"Reclamação de António Máximo de Faria sobre contribuição de registo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da contribuição de registo.
"Sobre reclamação de contribuição de registo de António José Antunes Novais"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da contribuição de registo.
