- PT/AHPGR/PGR/04/007/095
- Item
- 1850 agosto 2
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
6 results directly related Exclude narrower terms
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino. Analisa a capacidade jurídica de o hospital da Vila de Redondo adquirir a título gratuito, por doação, um prédio urbano.
"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do foral dado à vila do Redondo"
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que a Câmara Municipal do Redondo, com desprezo das leis, contratou com o seu próprio secretário, João Joaquim Ramos, a venda de seis janelas e quatro portas com as respetivas ferragens e grades, pertencentes ao Convento da Serra de Ossa, hoje incorporado nos próprios do concelho, sem prévia avaliação, hasta pública e solução do preço, autorizando o mesmo secretário para as extrair do Mosteiro e conduzir para um seu prédio, onde foram encontrados e apreendidos judicialmente.
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o subdelegado do procurador régio no julgado do Redondo mandou requerer e promover a captura do réu Joaquim Madeira, residente na vila do Redondo, deprecada pelo juiz de 1.ª instância do partido da vila de Zafra, província de Badajoz, por suspeita do homicídio de Manuel Lopes, da vila de Olivença.